Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O Caneto é uma plataforma digital para organização, acompanhamento e compartilhamento colaborativo de listas de compras de supermercado e varejo em geral, equipada com:

• Sincronização em tempo real entre múltiplos usuários e dispositivos.
• Suporte a operação 100% offline com banco de dados local no navegador.
• Identificação óptica e leitura de embalagens na gôndola via inteligência artificial embarcada (SKU-110k + RP2K).
• Leitura óptica de cupons fiscais e notas de papel para extração automática de itens e valores.
• Cálculo de somatórios, subtotais por categoria e controle financeiro de compras.

2. Criação de Conta e Responsabilidades

O Caneto permite o uso inicial em modo de teste/visitante sem necessidade de cadastro. Para acessar recursos completos de sincronização na nuvem, múltiplos carrinhos e compartilhamento seguro:

• Você deve fornecer um e-mail válido ou utilizar autenticação federada (como Login com Google).
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.
• Você deve nos notificar imediatamente caso identifique qualquer suspeita de acesso indevido ou quebra de segurança em sua conta.

3. Listas Compartilhadas e Colaboração

O criador de uma lista compartilhada pode definir o nível de acesso (editor ou visualizador) concedido a outros usuários através do código ou link de convite.

Ao ingressar em uma lista compartilhada por outra pessoa, você concorda em agir de boa-fé, respeitando as inclusões e exclusões de itens e não utilizando o canal colaborativo para fins impróprios.

4. Uso Aceitável e Conduta

Você concorda em NÃO:

• Tentar violar, contornar ou comprometer a segurança, autenticação ou integridade das rotas e APIs do Caneto.
• Realizar engenharia reversa desautorizada ou tentar explorar vulnerabilidades no sistema.
• Enviar dados falsos, scripts maliciosos ou praticar ataques de negação de serviço (DDoS).
• Utilizar o serviço para finalidades ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira.

5. Propriedade Intelectual

A marca Caneto™, seus logotipos, mascotes, identidades visuais, códigos-fonte, arquitetura de software e conteúdos proprietários são de titularidade exclusiva dos seus desenvolvedores e protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

O usuário mantém a titularidade dos dados que insere na plataforma (itens, anotações e nomes de produtos).

6. Isenção de Garantias e Limitações

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". Embora empreguemos os mais elevados padrões técnicos de disponibilidade, confiabilidade e redundância offline:

• Não nos responsabilizamos por oscilações na rede de internet pública ou em conexões móveis dentro de supermercados que afetem a sincronização em tempo real imediata (embora o app salve tudo localmente para envio posterior).
• Os preços registrados são informados pelo usuário ou extraídos de notas/embalagens via visão computacional e OCR, não constituindo garantia de oferta comercial por parte dos estabelecimentos varejistas.

7. Modificações destes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir evoluções funcionais ou mudanças regulatórias. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes através do próprio aplicativo ou da data de última atualização no topo desta página.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).